ATA DE AUDIÊNCIA DO SEHAC Nº 7942.2025

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria do Trabalho no Município de PETRÓPOLIS
Avenida Koeller, 341, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25685-060 – Fone (24)2233-0500 – Telefone Emergência/Plantão (24)99215-6089
PA-MED 000158.2025.01.007/6
REQUERIDO(A): SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES
CARNEIRO
ATA DE AUDIÊNCIA n.º 7942.2025
Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2025, às 14h, por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, com a presença do Excelentíssimo Procurador do
Trabalho, Dr. LEANDRO MOREIRA BATISTA, designado para presidir o PA-MED
em epígrafe, autuado em face de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL
ALCÍDES CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob o n. 09.444.759/0001-38,
representado pelo diretor financeiro JOÃO JOSÉ CRUZ DE PAULA, inscrito no
CPF n.º 259.678.276-68, e-mail direcal.joao@alcidescarneiro.com, o gerente
jurídico EDUARDO LUIZ OLETTO, OAB/RJ sob o n.º 210.942, e-mail
juridico@alcidescarneiro.com, a advogada NATHÁLIA PUJOL STUART GOMES
DE MOURA, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 230228, e-mail
juridico.nathalia@alcidescarneiro.com, telefone celular 24 992156669 e o
requerente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS – SEESSP, inscrito no CNPJ sob o n.
09.444.759/0001-38, representado pelo presidente do sindicato JOSÉ
FERNANDO ASSUMPÇÃO, CPF 374.474.917-72, e-mail seessp@yahoo.com.br,
telefone 24 2243-5180, e o advogado JOÃO CARLOS FABRE DOS REIS, inscrito
na OAB/RJ sob o n.º 87083, e-mail fabridosreis@ig.com.br, telefone 24 2243-
4687. Pelo Procurador Oficiante foi dito que, após as partes apresentarem a
situação de momento quanto ao pagamento das diferenças salariais, ficou
acordado que: a) ampliação do objeto dessa mediação para incluir os temas
pagamento de rescisões fora do prazo e pagamento das férias após o retorno do
trabalhador; b) que o MPT notificará o município de Petrópolis para que tenha
ciência dessa mediação e se manifeste sobre o seu interesse em participar das
próximas reuniões; c) o SEHAC informará nos autos caso o juízo da 4a Vara Cível
determine ao município de Petrópolis o aumento do valor dos repasses mensais
devidos ao SEHAC. Caso o SEHAC passe a receber valores mensais maiores do
município, será designada uma nova reunião para tratar do parcelamento do
pagamento dos valores atrasados que estão sendo discutidos nesta
mediação. Determinações para a Secretaria: a) Conclusão. Nada mais havendo a
acrescentar, é encerrada a presente ata de audiência, que foi por mim, Vania dos
Santos Machado, lavrada e por todos os presentes, assinada.
Petrópolis, 23 de setembro de 2025
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
LEANDRO MOREIRA BATISTA
PROCURADOR DO TRABALHO
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
JOÃO JOSÉ CRUZ DE PAULA
Diretor financeiro do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES
CARNEIRO
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
EDUARDO LUIZ OLETTO
Gerente jurídico do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES
CARNEIRO
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
NATHÁLIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA
Advogada do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES CARNEIRO
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
JOSÉ FERNANDO ASSUMPÇÃO
Representante do SINDICATO
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
JOÃO CARLOS FABRE DOS REIS
Advogado do SINDICATO